Justiça restaurativa e o caso boate Kiss     Hoje vou escrever não como advogada, mas como ex-estudante da Universidade Federal de Santa Maria, ex-moradora de Santa Maria-RS na época da tragédia da boate Kiss e atual mestranda em direitos humanos. Digo isso em razão da delicadeza do tema e também porque, como advogada, o direito penal não está dentre as minhas especialidades, tampouco nos temas mais corriqueiros. No entanto, nos demais aspectos, acompanhando um pouco, durante a semana, o julgamento do caso “boate Kiss”, impossível não voltar os olhos para essa complexa área jurídica e pensar, um pouco, sobre justiça restaurativa.     É fato que o caso da boate Kiss repercutiu no mundo todo. Porém, penso eu, somente quem residia em Santa Maria-RS na época da tragédia consegue compreender, realmente, um pouco melhor o que aconteceu e ter empatia com as vítimas e acusados. Ou, no caso dos acusados, empatia mesclada ao ódio, em razão de condutas apontada...

  Vícios     Sempre critiquei pessoas próximas viciadas em cigarro. É de conhecimento público e notório que cigarro faz mal à saúde, e, para mim, isso basta para saber os limites de usá-lo. “Como não conseguem dosar o uso? Como conseguem ver o lado bom de algo que faz tão mal?”, eram questionamentos que eu fazia, sem entender os viciados em nicotina. Até perceber que sou uma viciada, porém em outra droga: rede social. Eu confesso, sou viciada em redes sociais, falta apenas diagnóstico de um especialista para confirmar. Aliás, será que vício em rede social já foi reconhecido como patológico pela OMS? Se ainda não foi, certamente será.     Há tempos, vivo em uma luta constante entre excluir e restaurar facebook e instragram. Quando uso muito e começam a me fazer mal, excluo o aplicativo. Percebo que não basta e desativo. Normalmente começo desativando o instagram, que é meu maior vício. Aí percebo que fico conectada no facebook e no twitter. Aí desativo ...

 Como evitar o pagamento de imposto de renda por ganho de capital em transações imobiliárias?     Dia 31 de maio de 2021 encerrou o prazo para envio da declaração de imposto de renda (IR) referente ao ano-base de 2020. Entretanto, o planejamento tributário deve ser feito todos os dias. Nesse sentido, uma importante forma de evitar a incidência de IR é planejar as transações imobiliárias. Isso porque, em regra, incide IR sobre o chamado “ganho de capital” em transações imobiliárias. Exemplo: em 2020 João e Maria adquiriram um imóvel por 5 milhões de reais. Em 2021, venderam esse bem por 6 milhões de reais. Isso significa que, quando João e Maria realizarem suas declarações de IR referente ao ano-base de 2021, lá em 2022, terão que pagar IR com relação ao ganho de capital obtido com as transações, ou seja, sobre o ganho de 1 milhão de reais (diferença entre o valor de compra do bem em 2020 e sua venda em 2021). Todavia, a Lei nº 11.196/2005 previu isenção para essas tr...

 Ativismo Judicial e um apelo ao Poder Legislativo: façam a sua parte! Vivemos em uma República, respaldada por uma Constituição escrita. Às vezes, é fato, uma “república às avessas”, com direito a “semipresidencialismo”, nas palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante um congresso em Lisboa. A fala de Toffoli recebeu críticas por estar carregada do chamado “ativismo judicial”, ou seja, do Poder Judiciário se imiscuindo nas demais funções do Estado (compreendido como governo/país). De acordo com o Ministro, o “semipresidencialismo” decorre do “poder moderador” exercido pelo STF, ao “controlar” os atos dos demais poderes. Nesse sentido, sabemos que a Constituição Federal de 1988 (CF/88) previu a existência de três poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário. Para manter essa harmonia, importou-se a “teoria dos freios e contrapesos”, de origem norte-americana, que permite que um poder controle o outro. É por isso ...

 Wabi sabi e o conflito geracional     Com origem no Japão, o “Wabi sabi” representa uma forma de visão estética do mundo mediante aceitação “da transitoriedade e da imperfeição”. É ver a beleza do “imperfeito, impermanente e incompleto”. Sabe aquela camiseta velha que você foi a algum show inesquecível e que muitas pessoas pedem para que você descarte ou deixe de usá-la, mas você simplesmente não consegue? Pois é, você está aplicando a técnica japonesa do “wabi sabi”.     Minha falecida avó materna, Dona Herondina, tinha um “anexo” em sua casa cheio de quinquilharias e hoje me pergunto se ela aplicava o “wabi sabi”. Penso, porém, que seu refúgio era outro: a escassez. Minha avó dizia algo do gênero: “quem guarda o que não presta, encontra o que precisa”. E assim os itens iam aumentando…     Mas eu não julgo a minha avó. Ela viveu em um tempo muito diferente do meu: sem tecnologias (e acredito que por muito tempo sem acesso à luz elétric...

Paternidade     O dia dos pais já passou, mas ainda estamos em agosto, pelo que peço licença para falar sobre paternidade. Antes de apresentar minhas considerações, deixo meus parabéns (atrasado) a todos os papais que lêem essa coluna, em especial ao meu, Sr. Valtemar, sempre dedicado, incentivador dos nossos estudos e cumpridor de suas obrigações comigo e meus irmãos.     Mas sei que nem todos os filhos têm a minha sorte. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), mais de 100 mil (cem mil) crianças foram registradas sem o nome do pai no registro de nascimento no ano de 2021, que, frisa-se, ainda não terminou. O percentual de crianças sem o nome paterno subiu pelo quarto ano consecutivo. Para se ter uma ideia, a porcentagem de crianças cujo nome paterno não foi registrado subiu de 5,9% em 2019, para 6,3% em 2021. Estima-se que, ao todo, cerca 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai no assento de nas...

 Qual prancha você vai esperar ter para surfar teus sonhos?      Como uma "guria" do interior do RS, eu não entendo nada de surf. Mesmo assim, impossível não se atentar um pouco para o esporte que, na última semana, conquistou ouro olímpico para o Brasil. O surf tem muito a nos ensinar, assim como o medalhista Ítalo Ferreira.      Surfar, como todo esporte praticado em alto nível, exige excelente condicionamento físico e, com isso, muita disciplina. É o que o atleta "controla", assim como na maioria dos esportes. Porém, ao contrário de outras modalidades, o surf também conta com uma dose de sorte, pois depende de fatores da natureza como vento e ondas, além do "olho" do jurado. Aprendi isso com o Ítalo, que em uma de suas entrevistas disse sobre alguma manobra: "eu faço isso sempre que eu quero". E logo corrigiu para "sempre que eu consigo", justamente porque no surf, como os atletas muito disseram nos últimos dias, não se controla tudo...

Decisão do STJ torna letra “morta” a dispensa de averbação da reserva legal no Registro de Imóveis?      A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê, no artigo 5º, “caput” e inciso XXII, a propriedade como um direito fundamental. Contudo, também estabelece, no artigo 184, a possibilidade de desapropriação, pela União, por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Trata-se de uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão.     Em outros dispositivos, a CF/88 estabelece que, dentre as propriedades que não cumprem sua função social está a propriedade rural improdutiva. De acordo com a legislação infraconstitucional, o órgão responsável por definir se uma propriedade é ou não produtiva é o INCR...

 Planejamento sucessório em tempos de COVID: o caso Agnaldo Timóteo      Sobretudo após o início da Pandemia de Coronavírus, em 2020, aumentaram as preocupações com planejamento sucessório e temas correlatos. Com o cantor Agnaldo Timóteo não foi diferente. Em meados de 2020 ele resolveu formalizar o vínculo de parentesco com sua filha, hoje com 14 anos de idade, e deu ingresso a um pedido judicial de adoção. Paralelamente, deixou um testamento sobre a metade dos bens. Ocorre que, Agnaldo reside com a filha desde seus 02 anos de idade. Ou seja, o cantor procrastinou o seu planejamento sucessório por mais de uma década. Em 03 de abril de 2021 o cantor veio a óbito e começaram os problemas de uma sucessão não resolvida em vida. Isso porque, o processo de adoção ainda não havia finalizado e alguns irmãos do cantor tentam anular o testamento.      No que diz respeito à filiação, o tempo de convívio e outros elementos demonstram existir um vínculo socioafeti...

 Pec 471/05: o Brasil tá lascado!     Nos últimos meses, o Brasil acompanhou o economista Gilberto Nogueira, o Gil, no Big Brother Brasil. Embora não tenha sido finalista, Gil fez história com seus bordões, como “o Brasil tá lascado”, pronunciado quando fazia alguma peripécia em rede nacional que, no seu entender, poderia prejudicar a população brasileira. Porém, a autopunição do participante, ainda que em tom de brincadeira, certamente despreza dezenas de iniciativas verdadeiramente nocivas ao país, como é o caso do projeto de emenda à constituição de número 471 do ano de 2005 (a PEC 471/05).     Isso porque, a PEC 471/05 visa alterar o §3º do artigo 236 da Constituição Federal, cuja redação exige a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso nas serventias extrajudiciais, ou seja, nos chamados “cartórios”. Com a proposta, quem está a título precário em um cartório, ou seja, sem concurso público, tornar-se-ia efetivado, deixando a...

  “DOUTOR(A)” é CRINGE!      Quem viveu a internet nas últimas semanas certamente precisou “dar um google” para descobrir o significado da palavra “CRINGE”. O termo é usado em tom pejorativo pela chamada “geração z” - formada por pessoas nascidas no final da década de 90 -, para caracterizar atitudes “cafonas”/“fora de moda” praticadas pelas gerações anteriores. Portanto, é muito provável que você que está lendo este jornal seja cringe. Mas não tem problema, eu também sou. O importante é a gente tentar disfarçar e fingir ser descolado (dizem que, às vezes, “cola”).      Nesse contexto, começamos a refletir sobre atitudes ou palavras/expressões que são “CRINGE” e precisam ser revistas. Eu, como advogada, sempre achei super CRINGE usar a palavra “doutor” para designar profissionais do direito (e de outras áreas também, mas vou me limitar ao meu “lugar de fala”). E aqui vou relembrar um texto que li durante a faculdade, da ijuiense Eliane Brum: “Doutor Mé...

  Santo Antônio, cadê você?      Como bicaquense, não posso deixar de aproveitar este espaço para falar do mês de junho: o mês de Santo Antônio, padroeiro da minha cidade natal e considerado o santo “casamenteiro”. Por associação, nesse mês também se comemora o dia dos namorados e do orgulho LGBTQI+.      No entanto, Santo Antônio anda “recluso”, especialmente em tempos de COVID, e sei que muitas pessoas, como é o meu caso, optam por não formalizar o casamento para morar junto. Com isso, surgem dúvidas no que diz respeito aos efeitos jurídicos dessa nova forma de viver: morar junto constitui união estável? Qual meu estado civil? Como fica a divisão dos meus bens?      De início, é fundamental esclarecer que coabitar ou “morar juntos”, como preferem alguns, não é requisito para constituir união estável. Isso significa que você pode coabitar e não constituir união estável, como pode não “morar junto” e configurar união estável, cujos requi...

Vídeo motivacional feito para os alunos da escola Zoroastro, município de Campanha-MG.

    E mais uma vez eu venho com material sobre REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. Agora não é produção minha, mas da Sara, lá do Maranhão. Indico o perfil dela do instagram, CLICA AQUI,   Ela fez a primeira live do programa #ladylower que eu criei, para falar sobre concursos e temas jurídicos e contou a experiência dela com a REURB. Ela é A guria da Reurb, sabe tudo!!! hehehehe   Quem quiser ver a live CLICA AQUI.   Para BAIXAR O MATERIAL, CLICA AQUI.    Espero que vocês gostem. Curtam, comentem, compartilhem :)

  Olá pessoal! Resolvi trazer um pouco das minhas leituras do mestrado, caso alguém tenha interesse nesses assuntos também. Abraço. Resumo do livro “O povo contra a democracia - por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la” Autor: Yascha Mounk Em razão da extensão do livro e da quantidade de informações trazidas, optou-se por um resumo/resenha crítica. O livro está dividido em três partes: parte um - a crise da democracia liberal; parte dois - origens; parte três - remédios. No primeiro capítulo, o autor demonstra como a democracia liberal está em crise no mundo atual. Para tanto, ele traz diversos dados que demonstram isso, especialmente com relação à opção/apreço da população, com base em duas faixas etárias e outros dados, pelos regimes democráticos e o quanto isso vem se alterando ao decorrer dos anos. Também descreve diversos fatos políticos mundiais que denotam esse movimento, tais como a eleição do presidente norte-americano Donald Trump, o que contrariou todas as ex...

  OI pessoal! Esse material eu fiz ano passado, mas acabei esquecendo de compartilhar. Recentemente uma pessoa que estuda para MP pediu se eu tinha algo sobre REURB aí lembrei que havia organizado a lei (talvez facilite o estudo de alguém).  BAIXA AQUI

  Oiee!!  Segue mais uma resposta da nossa #QOD. Parabéns para a @começandopelocomeço que foi a única a escrever nesse período de final de ano =) Seguimos #juntas. Dica: na dissertação ou resposta de questões em provas, o ideal é fazer uma introdução, desenvolvimento e conclusão. No caso desse texto, eu de fato me passei, já que falei em resposta em até 30 linhas e nem eu consegui, pois eram muitas perguntas kkkkk. Nessa rodada vou colocar algo mais tranquilo =) BAIXE A RESPOSTA AQUI QUESTÕES RODADA 3: EXAMINADOR TABELIÃO REINALDO VELLOSO DOS SANTOS 68. Fale sobre o contrato de compra e venda com reserva de domínio. 69. Existe procedimento próprio para constituição do devedor em mora? 70. Saberia dizer qual seria a forma desta constituição? 71. A notificação pode ser extrajudicial? Não esqueçam de me marcar no storie enquanto resolvem =) Usem as #tags: #qod #questõesoraisdissertadas #semserventiamasporenquanto kkkkkkkkkkk estou muito blogger hahah bons estudos minha gente. B...