Questões orais dissertadas - RODADA 3 e resposta RODADA 2
Oiee!!
Segue mais uma resposta da nossa #QOD.
Parabéns para a @começandopelocomeço que foi a única a escrever nesse período de final de ano =)
Seguimos #juntas.
Dica: na dissertação ou resposta de questões em provas, o ideal é fazer uma introdução, desenvolvimento e conclusão. No caso desse texto, eu de fato me passei, já que falei em resposta em até 30 linhas e nem eu consegui, pois eram muitas perguntas kkkkk. Nessa rodada vou colocar algo mais tranquilo =)
QUESTÕES RODADA 3:
EXAMINADOR TABELIÃO REINALDO VELLOSO DOS SANTOS
68. Fale sobre o contrato de compra e venda com reserva de domínio.
69. Existe procedimento próprio para constituição do devedor em mora?
70. Saberia dizer qual seria a forma desta constituição?
71. A notificação pode ser extrajudicial?
Não esqueçam de me marcar no storie enquanto resolvem =) Usem as #tags: #qod #questõesoraisdissertadas #semserventiamasporenquanto kkkkkkkkkkk estou muito blogger hahah bons estudos minha gente. Beijãooo
O contrato de compra e venda é uma das várias espécies de contrato previstas no Código Civil. Trata-se de um contrato bilateral, oneroso, típico, consensual , solene e comutativo, no qual podem ser inseridas diversas cláusulas, como a cláusula de venda com reserva de domínio.
ResponderExcluirCom efeito, por meio da cláusula de venda com reserva de domínio, inserida na venda de coisa móvel infungível, o vendedor reserva para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, nos termos do artigo 521, do Código Civil. Assim, o comprador recebe a posse direta do bem, permanecendo o vendedor com a propriedade plena até o pagamento integral do preço.
Ressalte-se que a cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e depende de registro no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do comprador para surtir efeitos contra terceiros. Ademais, o vendedor somente poderá executar essa cláusula após constituir o devedor em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.
Portanto, no caso de inadimplemento, o vendedor poderá reaver a coisa por meio da busca e apreensão do bem, após o protesto do título ou interpelação judicial. Assim, havendo cobrança de parcelas vencidas, não há necessidade de prévia notificação, uma vez que não sendo paga as parcelas, haverá mora automática do devedor.