Paternidade     O dia dos pais já passou, mas ainda estamos em agosto, pelo que peço licença para falar sobre paternidade. Antes de apresentar minhas considerações, deixo meus parabéns (atrasado) a todos os papais que lêem essa coluna, em especial ao meu, Sr. Valtemar, sempre dedicado, incentivador dos nossos estudos e cumpridor de suas obrigações comigo e meus irmãos.     Mas sei que nem todos os filhos têm a minha sorte. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), mais de 100 mil (cem mil) crianças foram registradas sem o nome do pai no registro de nascimento no ano de 2021, que, frisa-se, ainda não terminou. O percentual de crianças sem o nome paterno subiu pelo quarto ano consecutivo. Para se ter uma ideia, a porcentagem de crianças cujo nome paterno não foi registrado subiu de 5,9% em 2019, para 6,3% em 2021. Estima-se que, ao todo, cerca 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai no assento de nas...

 Qual prancha você vai esperar ter para surfar teus sonhos?      Como uma "guria" do interior do RS, eu não entendo nada de surf. Mesmo assim, impossível não se atentar um pouco para o esporte que, na última semana, conquistou ouro olímpico para o Brasil. O surf tem muito a nos ensinar, assim como o medalhista Ítalo Ferreira.      Surfar, como todo esporte praticado em alto nível, exige excelente condicionamento físico e, com isso, muita disciplina. É o que o atleta "controla", assim como na maioria dos esportes. Porém, ao contrário de outras modalidades, o surf também conta com uma dose de sorte, pois depende de fatores da natureza como vento e ondas, além do "olho" do jurado. Aprendi isso com o Ítalo, que em uma de suas entrevistas disse sobre alguma manobra: "eu faço isso sempre que eu quero". E logo corrigiu para "sempre que eu consigo", justamente porque no surf, como os atletas muito disseram nos últimos dias, não se controla tudo...

Decisão do STJ torna letra “morta” a dispensa de averbação da reserva legal no Registro de Imóveis?      A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê, no artigo 5º, “caput” e inciso XXII, a propriedade como um direito fundamental. Contudo, também estabelece, no artigo 184, a possibilidade de desapropriação, pela União, por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Trata-se de uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão.     Em outros dispositivos, a CF/88 estabelece que, dentre as propriedades que não cumprem sua função social está a propriedade rural improdutiva. De acordo com a legislação infraconstitucional, o órgão responsável por definir se uma propriedade é ou não produtiva é o INCR...

 Planejamento sucessório em tempos de COVID: o caso Agnaldo Timóteo      Sobretudo após o início da Pandemia de Coronavírus, em 2020, aumentaram as preocupações com planejamento sucessório e temas correlatos. Com o cantor Agnaldo Timóteo não foi diferente. Em meados de 2020 ele resolveu formalizar o vínculo de parentesco com sua filha, hoje com 14 anos de idade, e deu ingresso a um pedido judicial de adoção. Paralelamente, deixou um testamento sobre a metade dos bens. Ocorre que, Agnaldo reside com a filha desde seus 02 anos de idade. Ou seja, o cantor procrastinou o seu planejamento sucessório por mais de uma década. Em 03 de abril de 2021 o cantor veio a óbito e começaram os problemas de uma sucessão não resolvida em vida. Isso porque, o processo de adoção ainda não havia finalizado e alguns irmãos do cantor tentam anular o testamento.      No que diz respeito à filiação, o tempo de convívio e outros elementos demonstram existir um vínculo socioafeti...

 Pec 471/05: o Brasil tá lascado!     Nos últimos meses, o Brasil acompanhou o economista Gilberto Nogueira, o Gil, no Big Brother Brasil. Embora não tenha sido finalista, Gil fez história com seus bordões, como “o Brasil tá lascado”, pronunciado quando fazia alguma peripécia em rede nacional que, no seu entender, poderia prejudicar a população brasileira. Porém, a autopunição do participante, ainda que em tom de brincadeira, certamente despreza dezenas de iniciativas verdadeiramente nocivas ao país, como é o caso do projeto de emenda à constituição de número 471 do ano de 2005 (a PEC 471/05).     Isso porque, a PEC 471/05 visa alterar o §3º do artigo 236 da Constituição Federal, cuja redação exige a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso nas serventias extrajudiciais, ou seja, nos chamados “cartórios”. Com a proposta, quem está a título precário em um cartório, ou seja, sem concurso público, tornar-se-ia efetivado, deixando a...

  “DOUTOR(A)” é CRINGE!      Quem viveu a internet nas últimas semanas certamente precisou “dar um google” para descobrir o significado da palavra “CRINGE”. O termo é usado em tom pejorativo pela chamada “geração z” - formada por pessoas nascidas no final da década de 90 -, para caracterizar atitudes “cafonas”/“fora de moda” praticadas pelas gerações anteriores. Portanto, é muito provável que você que está lendo este jornal seja cringe. Mas não tem problema, eu também sou. O importante é a gente tentar disfarçar e fingir ser descolado (dizem que, às vezes, “cola”).      Nesse contexto, começamos a refletir sobre atitudes ou palavras/expressões que são “CRINGE” e precisam ser revistas. Eu, como advogada, sempre achei super CRINGE usar a palavra “doutor” para designar profissionais do direito (e de outras áreas também, mas vou me limitar ao meu “lugar de fala”). E aqui vou relembrar um texto que li durante a faculdade, da ijuiense Eliane Brum: “Doutor Mé...

  Santo Antônio, cadê você?      Como bicaquense, não posso deixar de aproveitar este espaço para falar do mês de junho: o mês de Santo Antônio, padroeiro da minha cidade natal e considerado o santo “casamenteiro”. Por associação, nesse mês também se comemora o dia dos namorados e do orgulho LGBTQI+.      No entanto, Santo Antônio anda “recluso”, especialmente em tempos de COVID, e sei que muitas pessoas, como é o meu caso, optam por não formalizar o casamento para morar junto. Com isso, surgem dúvidas no que diz respeito aos efeitos jurídicos dessa nova forma de viver: morar junto constitui união estável? Qual meu estado civil? Como fica a divisão dos meus bens?      De início, é fundamental esclarecer que coabitar ou “morar juntos”, como preferem alguns, não é requisito para constituir união estável. Isso significa que você pode coabitar e não constituir união estável, como pode não “morar junto” e configurar união estável, cujos requi...