Planejamento sucessório em tempos de COVID: o caso Agnaldo Timóteo      Sobretudo após o início da Pandemia de Coronavírus, em 2020, aumentaram as preocupações com planejamento sucessório e temas correlatos. Com o cantor Agnaldo Timóteo não foi diferente. Em meados de 2020 ele resolveu formalizar o vínculo de parentesco com sua filha, hoje com 14 anos de idade, e deu ingresso a um pedido judicial de adoção. Paralelamente, deixou um testamento sobre a metade dos bens. Ocorre que, Agnaldo reside com a filha desde seus 02 anos de idade. Ou seja, o cantor procrastinou o seu planejamento sucessório por mais de uma década. Em 03 de abril de 2021 o cantor veio a óbito e começaram os problemas de uma sucessão não resolvida em vida. Isso porque, o processo de adoção ainda não havia finalizado e alguns irmãos do cantor tentam anular o testamento.      No que diz respeito à filiação, o tempo de convívio e outros elementos demonstram existir um vínculo socioafeti...

 Pec 471/05: o Brasil tá lascado!     Nos últimos meses, o Brasil acompanhou o economista Gilberto Nogueira, o Gil, no Big Brother Brasil. Embora não tenha sido finalista, Gil fez história com seus bordões, como “o Brasil tá lascado”, pronunciado quando fazia alguma peripécia em rede nacional que, no seu entender, poderia prejudicar a população brasileira. Porém, a autopunição do participante, ainda que em tom de brincadeira, certamente despreza dezenas de iniciativas verdadeiramente nocivas ao país, como é o caso do projeto de emenda à constituição de número 471 do ano de 2005 (a PEC 471/05).     Isso porque, a PEC 471/05 visa alterar o §3º do artigo 236 da Constituição Federal, cuja redação exige a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso nas serventias extrajudiciais, ou seja, nos chamados “cartórios”. Com a proposta, quem está a título precário em um cartório, ou seja, sem concurso público, tornar-se-ia efetivado, deixando a...

  “DOUTOR(A)” é CRINGE!      Quem viveu a internet nas últimas semanas certamente precisou “dar um google” para descobrir o significado da palavra “CRINGE”. O termo é usado em tom pejorativo pela chamada “geração z” - formada por pessoas nascidas no final da década de 90 -, para caracterizar atitudes “cafonas”/“fora de moda” praticadas pelas gerações anteriores. Portanto, é muito provável que você que está lendo este jornal seja cringe. Mas não tem problema, eu também sou. O importante é a gente tentar disfarçar e fingir ser descolado (dizem que, às vezes, “cola”).      Nesse contexto, começamos a refletir sobre atitudes ou palavras/expressões que são “CRINGE” e precisam ser revistas. Eu, como advogada, sempre achei super CRINGE usar a palavra “doutor” para designar profissionais do direito (e de outras áreas também, mas vou me limitar ao meu “lugar de fala”). E aqui vou relembrar um texto que li durante a faculdade, da ijuiense Eliane Brum: “Doutor Mé...

  Santo Antônio, cadê você?      Como bicaquense, não posso deixar de aproveitar este espaço para falar do mês de junho: o mês de Santo Antônio, padroeiro da minha cidade natal e considerado o santo “casamenteiro”. Por associação, nesse mês também se comemora o dia dos namorados e do orgulho LGBTQI+.      No entanto, Santo Antônio anda “recluso”, especialmente em tempos de COVID, e sei que muitas pessoas, como é o meu caso, optam por não formalizar o casamento para morar junto. Com isso, surgem dúvidas no que diz respeito aos efeitos jurídicos dessa nova forma de viver: morar junto constitui união estável? Qual meu estado civil? Como fica a divisão dos meus bens?      De início, é fundamental esclarecer que coabitar ou “morar juntos”, como preferem alguns, não é requisito para constituir união estável. Isso significa que você pode coabitar e não constituir união estável, como pode não “morar junto” e configurar união estável, cujos requi...

Vídeo motivacional feito para os alunos da escola Zoroastro, município de Campanha-MG.

    E mais uma vez eu venho com material sobre REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. Agora não é produção minha, mas da Sara, lá do Maranhão. Indico o perfil dela do instagram, CLICA AQUI,   Ela fez a primeira live do programa #ladylower que eu criei, para falar sobre concursos e temas jurídicos e contou a experiência dela com a REURB. Ela é A guria da Reurb, sabe tudo!!! hehehehe   Quem quiser ver a live CLICA AQUI.   Para BAIXAR O MATERIAL, CLICA AQUI.    Espero que vocês gostem. Curtam, comentem, compartilhem :)

  Olá pessoal! Resolvi trazer um pouco das minhas leituras do mestrado, caso alguém tenha interesse nesses assuntos também. Abraço. Resumo do livro “O povo contra a democracia - por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la” Autor: Yascha Mounk Em razão da extensão do livro e da quantidade de informações trazidas, optou-se por um resumo/resenha crítica. O livro está dividido em três partes: parte um - a crise da democracia liberal; parte dois - origens; parte três - remédios. No primeiro capítulo, o autor demonstra como a democracia liberal está em crise no mundo atual. Para tanto, ele traz diversos dados que demonstram isso, especialmente com relação à opção/apreço da população, com base em duas faixas etárias e outros dados, pelos regimes democráticos e o quanto isso vem se alterando ao decorrer dos anos. Também descreve diversos fatos políticos mundiais que denotam esse movimento, tais como a eleição do presidente norte-americano Donald Trump, o que contrariou todas as ex...