Paternidade     O dia dos pais já passou, mas ainda estamos em agosto, pelo que peço licença para falar sobre paternidade. Antes de apresentar minhas considerações, deixo meus parabéns (atrasado) a todos os papais que lêem essa coluna, em especial ao meu, Sr. Valtemar, sempre dedicado, incentivador dos nossos estudos e cumpridor de suas obrigações comigo e meus irmãos.     Mas sei que nem todos os filhos têm a minha sorte. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), mais de 100 mil (cem mil) crianças foram registradas sem o nome do pai no registro de nascimento no ano de 2021, que, frisa-se, ainda não terminou. O percentual de crianças sem o nome paterno subiu pelo quarto ano consecutivo. Para se ter uma ideia, a porcentagem de crianças cujo nome paterno não foi registrado subiu de 5,9% em 2019, para 6,3% em 2021. Estima-se que, ao todo, cerca 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai no assento de nas...

 Qual prancha você vai esperar ter para surfar teus sonhos?      Como uma "guria" do interior do RS, eu não entendo nada de surf. Mesmo assim, impossível não se atentar um pouco para o esporte que, na última semana, conquistou ouro olímpico para o Brasil. O surf tem muito a nos ensinar, assim como o medalhista Ítalo Ferreira.      Surfar, como todo esporte praticado em alto nível, exige excelente condicionamento físico e, com isso, muita disciplina. É o que o atleta "controla", assim como na maioria dos esportes. Porém, ao contrário de outras modalidades, o surf também conta com uma dose de sorte, pois depende de fatores da natureza como vento e ondas, além do "olho" do jurado. Aprendi isso com o Ítalo, que em uma de suas entrevistas disse sobre alguma manobra: "eu faço isso sempre que eu quero". E logo corrigiu para "sempre que eu consigo", justamente porque no surf, como os atletas muito disseram nos últimos dias, não se controla tudo...

Decisão do STJ torna letra “morta” a dispensa de averbação da reserva legal no Registro de Imóveis?      A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê, no artigo 5º, “caput” e inciso XXII, a propriedade como um direito fundamental. Contudo, também estabelece, no artigo 184, a possibilidade de desapropriação, pela União, por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Trata-se de uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão.     Em outros dispositivos, a CF/88 estabelece que, dentre as propriedades que não cumprem sua função social está a propriedade rural improdutiva. De acordo com a legislação infraconstitucional, o órgão responsável por definir se uma propriedade é ou não produtiva é o INCR...